Os servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal vão dispor de carteira de identidade funcional com validade em todo território nacional. A medida está no Decreto nº 128, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (25/09). O documento, de uso privativo dos servidores efetivos da carreira, será emitido pelo Instituto de Identificação do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do DF e entregue pelo Instituto de Identificação do mesmo órgão, mediante demanda da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus).
“A carteira funcional atende a uma necessidade antiga dos servidores socioeducativos no exercício de suas atribuições e reforça o nosso reconhecimento ao trabalho desenvolvido por eles, além de ter validade em todo território nacional”, ressaltou o secretário da Sejus, Gustavo Rocha. O processo foi iniciado na atual gestão e o próximo passo será ajustar as datas de emissão.
Segundo o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves, a carteira funcional é reinvindicação histórica da categoria que, por muitas vezes, precisou apresentar o contracheque para ter acesso a espaços públicos no desempenho de suas funções. “Tal iniciativa irá facilitar a identificação dos servidores durante o cumprimento de suas atribuições institucionais, como a escolta de socioeducandos para audiências, hospitais, cursos ou estágios”, ressaltou.
A medida é mais uma ação no sentido de valorização desses servidores que, recentemente, receberam uma sinalização do secretário Gustavo Rocha sobre a elaboração de um projeto de lei visando a concessão de horas extras para trabalho nos dias de folga.
