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Subjuspred

A Subsecretaria de Políticas para a Justiça, Cidadania e Prevenção ao Uso de Drogas (Subjuspred), criada pelo Decreto nº 37.032/15, tem por atribuição desenvolver trabalhos com foco nas seguintes premissas:

I - defesa da ordem jurídica, garantias constitucionais e direitos políticos;

II - família, comunidade, sociedade;

III - direitos do consumidor;

IV – atendimento ao consumidor.

 
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