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Diretoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante Refugiado

A Diretoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante Refugiado, integrante da estrutura da Subsecretaria de Políticas para Justiça, Cidadania e Prevenção ao Uso de Drogas (Subjuspred), tem por objetivo dar visibilidade ao tema em questão, assim como trabalhar com as vítimas desse abuso, prestando atendimento psicossocial e jurídico.

O Distrito Federal se une a outros estados do Brasil no enfrentamento ao tráfico de pessoas, por meio de convênio firmado entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF) e a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça (Convênio n° 759772/2011, assinado em 26/12/2011).

O objetivo principal da Diretoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante Refugiado é criar mecanismos que estabeleçam a execução de políticas públicas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, desenvolvendo um trabalho de divulgação e prevenção favoráveis à proteção das vítimas.

O trabalho da Diretoria é realizado de forma multidisciplinar, tendo no corpo funcional psicólogo, assessor jurídico e assistente social.

Telefone: 2104–1913

Endereço: Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF) - Estação Rodoferroviária de Brasília, Parque Ferroviário, Zona Industrial, Brasília. CEP: 70631-900.

O que é tráfico de pessoas?

Apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, o tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

O crime é caracterizado pelo "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça, uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade, ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra, para o propósito de exploração".

 Modalidades do tráfico de pessoas

Adoção irregular, remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano, exploração sexual, submissão a qualquer tipo de servidão, trabalho análogo ao de escravo, mendicância, prática de atividades criminosas, servidão doméstica, casamento servil e exploração de jovens jogadores de futebol.

 Elementos do tráfico de pessoas

O ato (o que é feito): recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de pessoas.

Os meios (como é feito): ameaça ou uso da força, coerção, abdução, fraude, engano, abuso de poder ou de vulnerabilidade, ou pagamentos ou benefícios em troca do controle da vida da vítima.

Objetivo (por que é feito): para fins de exploração, que inclui prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, remoção de órgãos e práticas semelhantes.

 

Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos

O Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos é um fórum de articulação permanente, composto por órgãos dos poderes públicos e organismos da sociedade civil, com atribuições de propor normativas distritais e elaborar instrumentos normativos nos eixos de mobilização e articulação, prevenção e atendimento, monitoramento e avaliação, que contemplem as ações de prevenção, repressão e atendimento às vítimas de tráfico de seres humanos no Distrito Federal, em conformidade com a Política Nacional.

Este Comitê tem por finalidade definir e acompanhar o desenvolvimento da Política e do Plano Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, de acordo com os eixos da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos é vinculado e coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus/DF), responsável por prover meios administrativos e logísticos para o funcionamento deste Comitê, de acordo com o Decreto nº 33.322, de 9/11/2011, e alterações do Decreto nº 34.420, de 5/6/2013. É composto por colegiado de membros representativos e consultivos, com a participação das Secretarias de Estado indicadas no Decreto de criação e da sociedade civil, incluindo ainda Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

Clique para baixar FORMULÁRIO DENÚNCIA TP

Clique para baixar Regimento Interno Comitê TP

Clique para baixar Política e Plano Distrital - Páginas: 1 a 8

Clique para baixar PlanoNacionalTP

Clique para baixar Guia_ETP

Clique para baixar Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de SH_DF

Clique para baixar Decreto Comitê DF

Clique para baixar Cartilha Tráfico de Pessoas

Clique para baixar II Plano Nacional

 

ATAS DE REUNIÕES:

Ata reunião 44
Ata reunião 42
Ata reunião 41
Ata reunião 40
Ata reunião 39
Ata reunião 38
Ata reunião 37
Ata reunião 36
Ata reunião 35
Ata reunião 34
Ata reunião 33
Ata reunião 32
Ata reunião 31
Ata reunião 30
Ata reunião 29
Ata reunião 28
Ata reunião 27
Ata reunião 26
Ata reunião 25
Ata reunião 24
Ata reunião 23
Ata reunião 22
Ata reunião 21
Ata reunião 20
Ata reunião 19
Ata reunião 18
Ata reunião 17
Ata reunião 16
Ata reunião 15
Ata reunião 14
Ata reunião 13
Ata reunião 12
Ata reunião 11
Ata reunião 10
Ata reunião 9
Ata reunião 8
Ata reunião 7
Ata reunião 6
Ata reunião 5
Ata reunião 4 - extra
Ata reunião 4
Ata reunião 3 - extra
Ata reunião 3
Ata reunião 2 - extra
Ata reunião 2
Ata reunião 1 - extra
Ata reunião 1
 
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