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Diretoria de Políticas de Justiça e Cidadania (DPjus)

A Diretoria de Políticas de Justiça e Cidadania (DPJus) integra a estrutura da Subsecretaria de Políticas para Justiça, Cidadania e Prevenção ao Uso de Drogas (Subjuspred) e tem como objetivo executar ações e projetos de políticas públicas relacionadas à justiça e cidadania; concessão de Título de Utilidade Pública; erradicação do sub-registro civil; e aceso à documentação básica.

Atribuições da DPJus

I – estabelecer e articular políticas públicas que possam assegurar justiça e cidadania ao cidadão, conforme direitos e deveres garantidos pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Distrito Federal e legislação correlata;

II – coordenar e executar projetos de políticas públicas de justiça e cidadania desenvolvidos pela Subsecretaria de Políticas para Justiça, Cidadania e Prevenção ao Uso de Drogas (Subjuspred);

III – propor parcerias com órgãos do Governo do Distrito Federal, do Governo Federal, órgãos estaduais, organizações internacionais e organizações da sociedade civil;

IV – articular e participar da definição de indicadores e do acompanhamento das políticas públicas setoriais relacionadas à justiça e cidadania;

V – propor e coordenar projetos voltados à justiça e cidadania;

VI – participar da elaboração e do planejamento da proposta de Lei Orçamentária Anual da Subjuspred;

VII – coordenar ações de erradicação do sub-registro civil e acesso à documentação básica;

VIII – conceder ou renovar o Título de Utilidade Pública para entidades filantrópicas do DF;

IX – articular, participar e contribuir na promoção de ações de formação da população, relacionadas ao interesse na área de políticas de justiça e cidadania;

X – planejar, organizar e supervisionar a execução dos serviços e unidades de trabalho que lhes são diretamente subordinadas;

XI – organizar e sistematizar informações sobre o desenvolvimento das ações e projetos inerentes à pasta;

XII – expedir atos, comunicações e instruções necessárias ao fiel desempenho das competências da Diretoria de Políticas de Justiça e Cidadania;

XIII – desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Projetos

I – Comitê Gestor Distrital do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica

O Comitê Gestor Distrital tem por objetivo geral promover a articulação dos órgãos e das ações relacionadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação civil básica, assim como de realizar o monitoramento e a avaliação dessas iniciativas, promovendo resultados positivos ao Estado e benefícios para população.

II – Fórum de Utilidade Pública:

O 1º Fórum de Utilidade Pública e Cidadania representa a desburocratização dos procedimentos administrativos na concessão ou renovação do Título de Utilidade Pública no âmbito do Distrito Federal, bem como a transparência das entidades filantrópicas envolvidas junto aos órgãos e aos cidadãos.

Espera-se promover o pleno conhecimento da legislação relacionada e o entendimento sobre políticas de justiça e cidadania voltadas para o terceiro setor.

 
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