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Diretoria de Projetos de Políticas para Justiça e Cidadania (Dproj)

A Diretoria de Projetos de Políticas para Justiça e Cidadania (Dproj) coordena o casamento comunitário do Projeto Alma Gêmea, que busca regularizar o estado civil de casais hipossuficientes, que já vivem em união estável ou não, com propósito de promover a proteção da família, gerando direitos em relação aos efeitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários do casal.

A Dproj participa ainda do planejamento do Mutirão da Cidadania, cujo objetivo geral consiste em prestar atendimentos de serviços públicos durante a realização do evento, além de conscientizar todo o público quanto aos direitos e deveres como cidadão.

Objetivos:

- orientar a elaboração de projetos, contratos e convênios ligados à matéria competente;

- auxiliar no encaminhamento das informações referentes a projetos no Sistema Federal de Gestão de Convênios - Siconv;

- viabilizar contratos e convênios necessários à realização dos diversos projetos da Subsecretaria;

- propor, elaborar e promover o relacionamento interno e externo com órgãos e instituições, com vistas à divulgação de atos, ações e eventos de interesse da Subsecretaria;

- manter correspondência e intercâmbio com órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais, nos assuntos de interesse para o adequado desempenho das atribuições.

PROJETOS

I – Projeto Alma Gêmea - casamento comunitário

O Projeto Alma Gêmea representa uma política pública inclusiva e de promoção de igualdade, pois permite que casais hipossuficientes concretizem o sonho de oficializar o casamento.

A realização dessas cerimônias se revela uma experiência bem sucedida por meio da regulamentação do estado civil e também para o cumprimento do art. 226, §3º da Constituição Federal, o qual preconiza ser do Estado a incumbência de facilitar a conversão das uniões estáveis em casamento, para fins de proteção da família.

A Secretaria de Justiça e Cidadania realiza duas edições do Projeto Alma Gêmea ao ano, sendo uma por semestre.

II –Mutirão da Cidadania

O Mutirão da Cidadania beneficia a comunidade contemplada pela ação, prestando atendimentos de políticas públicas nas áreas de saúde; divulgação de programas e serviços; e assistência social. A Secretaria de Justiça e Cidadania promove ao menos duas edições do projeto ao ano. 

 
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