Governo do Distrito Federal
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20/01/20 às 14h58 - Atualizado em 20/01/20 às 14h58

Terrenos de igrejas de diferentes cultos são regularizados no DF

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Cinco igrejas de diferentes cultos e uma instituição de assistência social receberam na última sexta-feira (17/1) as escrituras dos terrenos onde edificaram seus templos e estruturas. A cerimônia foi realizada pela Terracap, com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que esteve representada na ocasião pela coordenadora de Diversidade Religiosa, Adna Santos (Mãe Baiana), da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial.

 

A ação faz parte do Programa Igreja Legal que inclui várias atividades para facilitar a regularização fundiária de entidades religiosas em área pública. Foram contempladas as seguintes instituições: Assembleia de Deus CIADSETA, em Taguatinga; Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir – TEUTO, no Guará; Paróquia Jesus de Nazaré, em Samambaia; Paróquia Nossa Senhora do Lago, no Taquari; Assembleia de Deus Ministério Internacional do Guará e Associação Maria de Nazaré, em Samambaia.

 

A iniciativa está amparada pela Lei Complementar de 12 de junho de 2009, dispositivo do governo local que cuida da “regularização urbanística e fundiária das entidades religiosas de qualquer culto ou entidades de assistência social”. A LC leva em consideração o valor da terra nua em dezembro de 2006, além do menor coeficiente de aproveitamento do imóvel, que determina o potencial construtivo.