Governo do Distrito Federal
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9/10/19 às 14h54 - Atualizado em 9/10/19 às 14h56

Venda de assinaturas de revistas no Aeroporto de Brasília é proibida

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O secretário de Justiça e Cidadania (Sejus), Gustavo Rocha, participou nesta terça-feira (8/10) de reunião com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, quando ficou acertado que a venda abusiva de assinaturas de revistas no Aeroporto de Brasília acabou definitivamente. A decisão foi tomada juntamente com o presidente da Inframérica – concessionária do Aeroporto – Jorge Arruda, que se comprometeu a impedir esse tipo de comércio no local.

 

No início deste mês, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon), vinculado à Sejus, interditou o balcão de venda de impressos Infinity Store, no aeroporto. A empresa foi fiscalizada pelo Procon, que agiu mediante denúncias de consumidores no dia 18 de setembro. No local, fiscais constataram a existência de nova empresa na mesma estrutura física em que funcionava o quiosque de malas e revistas da Editora Três, que está interditada pelo Procon desde o último dia 7 de agosto.

 

Na ocasião, fiscais verificaram que a nova empresa Infinity Store atuava nos mesmos moldes da Editora Três, ofertando mala como brinde ao consumidor que contratar o serviço de assinatura de revistas. O Procon ainda identificou que a razão social da referida empresa era igual a um dos nomes-fantasias utilizado pela Editora Três e que as empresas também apresentavam endereços em comum.

 

“Analisamos recibos de venda, comprovantes de pagamento com cartão, reclamações dos consumidores e, ainda, a assinatura da Editora Três no Termo de Ajustamento de Conduta que firmou com o Procon. Todas em nome da InfinitySell, que é a razão social da empresa que agora está funcionando no aeroporto”, afirmou o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.

 

Para o secretário da Sejus, Gustavo Rocha, “essa é mais uma ação em que a Sejus atua na defesa do consumidor. É importante que sempre que o cidadão for desrespeitado em seus direitos ele acione o Procon, que agirá prontamente”, ressaltou.

 

O Procon promove o relacionamento direto entre fornecedor e consumidor, com o objetivo de resolver conflitos de consumo.

 

As reclamações podem ser feitas nos seguintes canais: Telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados. Dúvidas e denúncias podem ser realizadas pelo e-mail: 151@procon.df.gov.br.