Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Candidatos e eleitores para os conselhos tutelares devem regularizar a situação para confirmar a candidatura e poder votar na região administrativa de escolha

Da Redação – Ascom/Sejus-DF

Candidatos e eleitores para os conselhos tutelares do Distrito Federal que possuam pendências com a Justiça Eleitoral devem regularizar a situação e atualizar dados cadastrais até 7 de junho. O cumprimento do requisito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) garante a confirmação da candidatura, a disputa de vaga onde reside e a possibilidade de votar na sua própria região administrativa. No caso de eleitores, o direito de votar nos candidatos de sua cidade.

Para o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), Cleidison Figueredo, é a atualização do cadastro eleitoral que assegura aos eleitores o direito de votar nos candidatos de sua região administrativa. “O mesmo vale para os candidatos, para que disputem a vaga na cidade onde residem e consigam também votar nela. Sem a atualização, a candidatura não é formalizada”, explica.

A ação também permite que os candidatos disponibilizem suas fotos mais recentes, o que facilitará a escolha dos eleitores no dia do pleito, 1º de outubro, que serão realizadas por meio de urnas eletrônicas.

Para verificar a situação junto à Justiça Eleitoral, é possível fazer a pesquisa no site do TRE e proceder as indicações constantes na página eletrônica. No caso de dúvidas, o CDCA disponibiliza o e-mail:  eleicao_ct@sejus.df.gov.br.

Eleições Conselhos Tutelares

As inscrições para os novos membros dos conselhos tutelares do Distrito Federal encerraram ontem, quarta-feira (31). O processo seletivo é realizado pelo CDCA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares para atuar em todas as regiões administrativas.

O pleito possui quatro fases: exame de conhecimento específico com prova objetiva é a primeira, e análise documental a segunda. Ambas de caráter eliminatório e de responsabilidade do Ibest.

A eleição dos candidatos é a terceira etapa do processo e será realizada em 1º de outubro, de 8h às 17h, por meio de voto popular secreto em urna eletrônica, sob responsabilidade do CDCA. A quarta fase é o curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas e frequência obrigatória mínima de 80%. A nomeação está prevista para ocorrer em dezembro, e a posse em janeiro de 2024.

Os detalhes podem ser consultados no edital.

O Distrito Federal possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e 10 suplentes escolhidos pela comunidade. As eleições também são norteadas pela Lei 5.294/2014. Elas são realizadas de quatro em quatro anos em todo o país.