Governo do Distrito Federal
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24/10/20 às 9h26 - Atualizado em 11/11/20 às 11h30

Sejus desenvolve ações para promover respeito à liberdade de crenças

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“Todo ser humano tem direito à liberdade de religião”, esse é um dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal. Para promover uma cultura de respeito à liberdade de crenças e da não discriminação, o Distrito Federal celebra neste domingo, 25 de outubro, o Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa. A data será marcada pela realização do 3º Diálogos com o Comitê Distrital da Diversidade Religiosa – CDDR, colegiado vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

 

“Trabalhamos para conscientizar a sociedade sobre a diversidade religiosa e a liberdade de cada cidadão de seguir ou não uma crença. O respeito a essas escolhas é fundamental para a construção de uma sociedade mais tolerante”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Além do comitê, a Sejus tem a Coordenação de Diversidade Religiosa, na Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial, que implementa políticas públicas nessa área.

 

O evento será realizado na segunda-feira (26), das 15h às 17h30, pela rede social Facebook da URI Brasil, organismo parceiro do CDDR. O evento debaterá dois temas: “Fundamentalismos religiosos e ameaças à laicidade” e “Desafios na educação para a construção do respeito à liberdade”.

 

O Comitê Distrital de Diversidade Religiosa foi criado para auxiliar o governo na elaboração de políticas públicas para afirmação dos direitos à liberdade religiosa, à laicidade do Estado e à opção de o cidadão não ter religião. O colegiado é formado por 12 representantes, sendo seis do Governo do Distrito Federal e seis da sociedade civil, para mandato de dois anos.

 

Intolerância religiosa: É a falta de respeito pela religião ou crença do próximo. Pode acontecer de diversas maneiras, como ofensas, agressões e depredações de locais onde ocorrem os cultos religiosos. Segundo a Lei nº 7.716/1989, a pena para quem cometer discriminação ou preconceito contra religiões é a reclusão de 3 a 5 anos. Para denunciar crimes de intolerância religiosa, ligue 197 ou acesse delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br.