1) Edital 02-2022 – Publicado DODF nº 170 de 09-09-2022
2) Anexo I – Ficha de Inscrição
3) Anexo II – Cronograma Prorrogado
5) Anexo IV – Proposta Simplificada
6) Anexo V – Planilha Orçamentária
7) Anexo VI – Plano de Trabalho Definitivo – somente para fase de habilitação
8) Anexo VII – Detalhamento de Encrgos Sociais – somente para a fase de habilitação
9) Anexo VIII – Minuta de Instru – Termo Colaboração