27/02/25 às 22h00 - Atualizado em 02/04/25 às 15h01

Legislação dos Serviços Funerários e Cemiteriais

 
Serviços Funerários
 
– Lei 8.987/95 (Lei Federal)
– RDC 33/2011– ANVISA
 
 
Serviços Cemiteriais
 
– Lei 8.987/95 (Lei Federal)
 
 
Normas para Transporte de Cadáveres, No Âmbito do Distrito Federal