Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
15/05/24 às 19h43 - Atualizado em 28/05/24 às 10h37

Justiça Mais Perto do Cidadão impulsiona acesso a serviços jurídicos à população de baixa renda

Programa da Sejus em parceria com a OAB-DF insere advogados iniciantes no mercado de trabalho no DF

 

Aldenora Moraes, Ascom/Sejus

 

A autônoma Irany Fernandes dos Reis se viu em uma situação difícil quando se separou e precisou de apoio da Justiça para pleitear uma ação para a filha. “Fiquei sem chão porque não conhecia os trâmites e tudo era muito burocrático. Além disso, não tinha recursos financeiros para pagar um advogado particular”, relembra.

 

O serviço é prestado com a cooperação da advocacia dativa que é composta por advogados iniciantes, previamente cadastrados e cumpridores dos requisitos exigidos pela lei | Foto: Roberto Rodrigues, Advocacia Dativa nas Subseções

 

A advocacia é essencial à Justiça. Assim, não há justiça sem a atuação do advogado intercedendo por ela

Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

 

Para garantir o acesso da população de baixa renda à Justiça, nos casos de impossibilidade da Defensoria Pública (DPDF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) implementou o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). O serviço é prestado com a cooperação da advocacia dativa que é composta por advogados iniciantes, previamente cadastrados e cumpridores dos requisitos exigidos pela lei.

 

Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “a advocacia é essencial à Justiça. Assim, não há justiça sem a atuação do advogado intercedendo por ela. O profissional desempenha um papel essencial, uma vez que contribui para a defesa das instituições democráticas e, sobretudo, para que permaneçam livres para o exercício do direito”, explica.

 

Em prol do Direito

 

Para divulgação do Programa, a secretária Marcela Passamani tem realizado visitas às Subseções da OAB-DF nas regiões administrativas da capital. Nos encontros, é apresentada a advocacia dativa e sua importância no auxílio às pessoas hipossuficientes, além dos advogados terem a oportunidade de dirimir suas dúvidas. O próximo encontro será no Gama. A iniciativa já percorreu as Subseções de Ceilândia, Santa Maria, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas e Águas Claras.

 

Para divulgação do programa, a secretária Marcela Passamani tem realizado visitas às subseções da OAB-DF nas regiões administrativas da capital

 

Confira os próximos encontros, sempre às 19h30:

 

img-responsiva Subseção img-responsiva Data
Gama 4 de junho (terça-feira)
Brazlândia 18 de junho (terça-feira)
Guará 25 de junho (terça-feira)
Planaltina 2 de julho (terça-feira)
Taguatinga 9 de julho (terça-feira)
Núcleo Bandeirante 16 de julho (terça-feira)
São Sebastião 22 de julho (terça-feira)
Paranoá e Itapõa 23 de julho (quarta-feira)
Sobradinho 30 de julho (quarta-feira)
Samambaia 20 de agosto (terça-feira)

 

Pagamento de honorários

 

A Sejus-DF publicou o Decreto nº 45.795/24, nesta quarta (15), no Diário Oficial do DF, que altera o Decreto nº 43.821/22 e dispõe sobre o Programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante e seu anexo, que contém a tabela de novos honorários do advogado dativo.

 

A titular da Sejus frisa que, “o decreto passa a incluir novos atos processuais que possuíam uma frequência significativa e que anteriormente os honorários não eram considerados.”

 

Acesso à Justiça

 

Instituído pela Lei Distrital nº 7.157/22 o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão fomenta o exercício da atividade do advogado iniciante. Para participar, os profissionais precisam estar com a situação regular junto à OAB-DF e precisam atender cumulativamente aos seguintes critérios:

 

➥ Inscritos há, no máximo cinco anos, perante a OAB;

➥ Sem vínculo empregatício com a administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios e

➥ Domiciliados no DF ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), há pelo menos três anos.

 

 

Governo do Distrito Federal