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Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

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Governo do Distrito Federal

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10/07/18 às 13h42 - Atualizado em 6/06/22 às 13h57

Legislação

Legislação dos Serviços Funerários e Cemiteriais

MANDADO NOTIFICAÇÃO INTIMAÇÃO 0707487-22.2021.8.07.0018

SENTENÇA MANDADO DE SENTENÇA 0707478-60.2021.8.07.0018

SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA 0707652-69.2021.8.07.0018

MANDADO DE SEGURANÇA 0707487-22.2021.8.07.0018

PUBLICAÇÃO DECISÃO FINAL SOBRE FASE DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA CONTIL

DECISÃO FINAL DO RECURSO ADMINISTRATIVO CONTIL

JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO CONTIL

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÃO

RECURSO ADMINISTRATlVO CONTIL

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL

SEI_GDF_-_72744489_- ADENDO AO JULGAMENTO CONTIL

SEI_GDF_-_72880538_-_DESPACHO DO GABINETE ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ADENDO

PUBLICAÇÃO NO DODF 05/11/2021

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

RESULTADO FINAL DA FASE DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

DECISÃO FINAL DOS RECURSOS NA FASE DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

RECURSOS DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO

RESULTADO DA FASE DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA

RESULTADO DA FASE DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

DOCUMENTOS DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

ATA N° 0002/2021 – CONCORRÊNCIA 1/2019

PEDIDOS DE VISTA PARA O PROCESSO 00400-00034420/2019-22

ATA N° 001/2021 – CONCORRÊNCIA N° 01/2019

LISTA DE PRESENÇA DA SESSÃO PÚBLICA DE 14/6/2021

S USPENSÃO E RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA – AVISO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2019

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA N°01/2019 – Publicado dia 12/05/2021

EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N°01/2019 – SUAF/SEJUS- Previsão para 14/06/2021.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 01/2019 – Publicado dia 30/04/2021.

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2019- Publicado dia 30/03/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 01/2019 – SUAF/SEJUS – Publicado 30/03/2021

Pedido de esclarecimento

Pedido I de Esclarecimento

Resposta do Pedido I do Esclarecimento

Pedido II de Esclarecimento

Resposta do Pedido II do Esclarecimento

Pedido III de Esclarecimento

Resposta do Pedido III do Esclarecimento

Serviços Funerários

– Lei n.º 5.321/2014

– Lei 2.424/99

– Lei 8.987/95 (Lei Federal)

– Lei 3.376/04

– Decreto 28.606/07

– Decreto 28.775/08

– RDC 33/2011– ANVISA

– Portaria 160, de 12 de novembro de 2018

– PORTARIA Nº 254/20

–Portaria Nº141/2021

–Portaria Nº 213, de 16 de março de 2021

Serviços Cemiteriais

– Projeto de Lei para construções de cemitérios em áreas particulares

– Lei 2.424/99

– Lei 8.987/95 (Lei Federal)

– Decreto 40.569-2020

– Contrato de Concessão 01/2002

– Portaria nº 141, de 26 de fevereiro de 2021

– Portaria Nº 123 de 2008- medidas de placa de identificação

Parecer da PGDF para translado de corpos COVID

– Perecer Jurídico n. 458/2020 PGDF/PGCONS

Normas para Transporte de Cadáveres, No Âmbito do Distrito Federal

– Portaria nº 1.074/2021 de 23 de dezembro de 2021

– Portaria Nº 794 de 18 de outubro de 2021

– Portaria 102 de 19 10 2017

– Portaria 06, de 07 de abril de 2020

– PROTOCOLO DE MANUSEIO DE CORPOS VITIMAS DA COVID-19

– Portaria 113, de 21 de maio de 2019

– Portaria nº 45, de 05 de abril de 2018

– Portaria Nº 59, de 27 de Julho de 2009

– Portaria nº 228 de 08 de março de 2022 (81627304), que trata da prorrogação do prazo da validade das credenciais de veículos funerários do Distrito Federal.

– Portaria nº 189 de 21 de fevereiro de 2022 (80758483), que trata da prorrogação do prazo da validade das credenciais de veículos funerários do Distrito Federal.

– Regulamentação para Retirada de Corpos por empresa não credenciada junto ao Distrito Federal

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