Governo do Distrito Federal
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28/01/20 às 15h27 - Atualizado em 28/01/20 às 15h27

Palácio do Buriti recebe iluminação especial em prol da luta contra a transfobia e sedia evento em homenagem às pessoas trans

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O Dia da Visibilidade Trans será celebrado, nesta quarta-feira (29), com a “IV Solenidade em Homenagem às Pessoas Trans”, às 09h30, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, que pela primeira vez na história será iluminado com as cores da bandeira trans (rosa e azul) em prol da luta contra a transfobia. A iluminação começará na noite de hoje (28), véspera do evento promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pelas políticas de defesa e promoção dos direitos da população LGBT.

 

Na ocasião, será assinado um termo de compromisso com a Portaria nº 04, de 23 de janeiro de 2020, divulgada nesta segunda-feira (27), que normatiza o atendimento à população LBGTI dentro das unidades socioeducativas. O documento tem um foco no respeito a identidade de gênero e a orientação sexual, garantindo aos adolescentes no sistema o uso do nome social e de vestimentas em acordo com sua identidade de gênero, acesso aos tratamentos de saúde e acompanhamento de seus processos de transição de gênero, regras para revista, entre outros direitos.

 

“Em sua quarta edição, a solenidade mantém a tradição de fazer alguma entrega à população Trans do DF. Ano passado, assinamos um termo de adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência LGBTfóbica. Seguindo este rito, publicamos uma portaria de atendimento à População LGBTI no sistema socioeducativo e faremos a assinatura do termo de compromisso para executar as novas regras, que buscam garantir dignidade no atendimento a esses adolescente e jovens”, ressaltou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha.

 

Para o subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo, garantir direitos e homenagear as pessoas trans significa “praticar a inclusão e dar mais visibilidade a uma população que ainda é muito vulnerabilizada em nossa sociedade e que busca apenas respeito, segurança e que seus direitos sejam garantidos”.

 

Data

 

Em 29 de janeiro comemora-se no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas trans participaram, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia, promovida pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade e respeito para o Movimento Trans, representado por travestis e transexuais. A data passou então a representar a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.