Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Parceria entre Sejus e Governo Federal é renovada para possibilitar ações de acolhimento em casos de amaçados de morte

Thaís Rohrer – Ascom-Sejus/DF

I Design: Ascom – Agência Brasília

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) será ampliado com a renovação da parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e o Governo Federal. O Extrato de Convênio n° 01/2023, foi publicado no Diário Oficial do DF, neste mês de setembro. A iniciativa possibilita a proteção de crianças, adolescentes e seus familiares por um período de seis meses, podendo ser renovado se necessário.

O novo convênio terá avanços com o aumento da equipe técnica de nove para 14 profissionais e a ampliação da meta de proteção anual de 35 para 50 protegidos/ano.  O valor do novo convênio é de R$ 3.170.347,26 por ano de execução. O convênio tem duração de 36 meses, de 25/08/2023 até 25/08/2026.

O recurso global será de R$ 9.511.041,78, do qual o GDF arcará com R$ 3.600.000,00  e o restante, R$ 5.911.041,78, será custeado com recursos da União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

“Essa política pública vem ao encontro das ações que já são desenvolvidas pela Secretaria de Justiça para proteção integral das crianças e dos adolescentes. O Programa une forças para enfrentar a letalidade infanto-juvenil e garantir que crianças e e adolescentes tenham acesso aos seus direitos”, reforça a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

O Governo Federal e a Sejus seguem nessa parceria para proteção desse público desde 2008. Anterior ao Extrato de Convênio n° 01/2023, estava vigente o Termo de Convênio nº 08/2019, que atendeu a população de 23/12/2019 até 31/07/2023.

O Programa

A iniciativa foi idealizada pelo Governo Federal e instituída inicialmente pelo Decreto 6.231/2007. Atualmente é gerido pelo Decreto nº 9.579/2018. O Programa consiste em uma política de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com metodologia que busca prevenir a letalidade de crianças e adolescentes em todo o Brasil, bem como protegê-las e reinseri-las na sociedade com segurança.

A proteção é realizada retirando a criança ou o adolescente ameaçado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em comunidade segura. A inciativa propõe a garantia da proteção integral por meio da inclusão de todos os protegidos em serviços de saúde, educação, esporte, cultura e se necessário, em cursos profissionalizantes, políticas de assistência social e no mercado de trabalho.

O público-alvo é formado por crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo, bem como seus familiares ou responsável legal.

Família Solidária

Os novos moldes do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte também possibilitam a inclusão do público-alvo no Projeto Família Solidária. Ele proporciona o acolhimento familiar de crianças e adolescentes incluídos no PPCAAM que estão desacompanhados dos seus familiares e/ou responsável legal.

A iniciativa busca aprimorar e protagonizar o acolhimento familiar provisório para assegurar o direito à convivência familiar e comunitária.