Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

GDF, TRE e Sejus firmam cooperação técnica para a eleição de conselheiros tutelares

Da Redação – Ascom-Sejus/DF

Foi publicado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal, Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2023, para eleição dos novos conselheiros tutelares. O Governo do Distrito Federal (GDF), Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) firmaram parceria visando a realização do processo eleitoral. A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro.

Serão escolhidos 220 conselheiros e 440 suplentes para o mandato 2024/2027. Em cada uma das 44 unidades de atendimento serão definidos cinco titulares e dez suplentes.

Inscrição para eleição

Foto: Renato Alves / Agência Brasília

O edital contendo as regras específicas e o período de inscrição já foi publicado. As inscrições serão de 10 até 29/05, somente via internet, no endereço eletrônico https://www.institutoibest.org.br.

A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA-DF) estão conduzindo o pleito. As regras para o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares foram publicadas na Resolução Normativa nº 106, de 2 de março de 2023. É fundamental que o candidato atenda aos requisitos na legislação para que possa se candidatar.

O processo seletivo terá quatro fases: exame de conhecimento específico, mediante a aplicação de prova objetiva; análise de documentação; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo, de responsabilidade do CDCA/DF e curso de formação inicial. Os detalhes podem ser consultados no edital.