Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Da Redação – Ascom/Sejus-DF

O prazo para seleção de representantes da sociedade civil e instituições de ensino superior para composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal (Ciamp Rua/DF) está ampliado por mais 30 dias úteis. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou o Edital nº 10, nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do DF.

As informações gerais estão no Edital de Chamamento Público nº 02/2023. A entrega da documentação dos interessados deve ser feita diretamente na sede da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), da Sejus-DF, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O endereço é SAAN, Quadra 1, Edifício Comércio Local, 3º Andar – Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos.

O Ciamp Rua/DF é órgão colegiado, de caráter consultivo, propositivo e de monitoramento, com as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 33.779/2012. Também há o Decreto nº 43.115/2022, que instituiu a Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal. O Comitê é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, sob vinculação e coordenação da Subdhir.

Serão selecionados sete titulares e o mesmo quantitativo de suplentes para composição do Ciamp Rua/DF. Sendo seis entidades, movimentos, coletivos, fóruns da sociedade civil e uma instituição de ensino superior pública, privada ou comunitária que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população em situação de rua.

As organizações selecionadas terão mandato de dois anos e precisam atender a requisitos previstos em edital, dentre eles a atuação em direitos humanos voltados às pessoas em situação de rua.

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– Veja o edital de chamamento público nº 02/2023

– Divulgação seleção CIAMP RuaDF