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10/05/23 às 12h20 - Atualizado em 22/06/23 às 11h09

Saiba como funciona o processo de escolha dos conselheiros tutelares

Moradores do Distrito Federal vão eleger 220 conselheiros titulares e 440 suplentes para o quadriênio 2024 – 2027; votação está prevista para 1º de outubro

 

Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

 

Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são escolhidos por votação popular a cada quatro anos. Em 1º de outubro deste ano, a população do Distrito Federal vai às urnas para eleger os representantes que vão defender o público infantojuvenil no quadriênio 2024-2027. O processo eleitoral é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

 

Estão em funcionamento 41 unidades da instituição, distribuídas em 33 regiões administrativas. Em breve, serão inaugurados novos espaços | Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

Todos os cidadãos maiores de 16 anos poderão votar em um único candidato para a atuação no conselho tutelar da região em que residem. Os votos serão computados em urna eletrônica, das 8h às 17h, em locais definidos pela comissão responsável pelo processo de escolha, a serem divulgados pelo Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). No dia, será preciso apresentar documento original oficial com foto ou e-título. Sem os documentos, o exercício do voto não será permitido.

 

“O voto não é obrigatório, mas a ampla participação dos eleitores é fundamental para definir quem serão os responsáveis por garantir os direitos, respeito e proteção a crianças e adolescentes”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Antes da votação, eleitores e candidatos devem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral até 7 de junho, com atualização de domicílio – caso tenham mudado de região desde a última eleição – e de dados cadastrais.

 

Eleição

 

O processo de escolha dos conselheiros é composto por quatro fases, todas de caráter eliminatório: exame de conhecimento específico, análise da documentação e registro de candidatura, eleição dos candidatos por meio de voto direto, secreto e facultativo e, para os escolhidos pela população, curso de formação inicial, com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas.

 

O Distrito Federal vai eleger 220 conselheiros titulares e 440 suplentes para atuação em 44 conselhos tutelares. Cada conselho tutelar é formado por cinco conselheiros titulares e até dez suplentes, responsáveis por defender as crianças e adolescentes da região. Aqueles que já estiverem em exercício podem disputar a reeleição. Os profissionais são demandados para fiscalizar possíveis situações de violação de direitos e violência, podendo acionar órgãos de Justiça e tomar medidas protetivas e preventivas para acabar com as situações degradantes à infância e adolescência.

 

Acesse mais informações sobre o regulamento das eleições para o conselho tutelar aqui. 

 

Fique de olho

 

Qualquer pessoa pode e deve denunciar suspeitas de violência e violação de direitos com o público infantojuvenil. Os canais de contato são o Disque 125, da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), os telefones da unidade de cada região e o Disque 100, telefone do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que encaminha o caso para o conselho tutelar mais próximo.

 

Para mais informações sobre o Conselho Tutelar e as eleições podem ser consultadas neste link. Acesse aqui os endereços e telefones de cada unidade.

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