Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Política pública em prol dos direitos humanos será desenvolvida com apoio de órgãos do governo e parceiros

Da Redação  – Ascom-Sejus/DF

I Design: Gabriel Albernás – Ascom – Sejus/DF

A promoção dos direitos humanos no Distrito Federal ganha mais um reforço com a instituição do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos para o Estado, Sociedade Civil e Empresas. O Decreto nº 44.842 que cria a política pública foi divulgado no Diário Oficial do DF, nesta segunda-feira (14).

A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) vai desenvolver o Programa com apoio de órgãos governamentais e parceiros. De acordo com o Decreto, as ações serão focadas para igualdade racial, direitos LGBTQIA+ e liberdade religiosa. Para andamento da ação, normativos e regulamentações complementares à legislação e também formalização de acordos, convênios ou outros instrumentos poderão ser estabelecidos.

A iniciativa visa a promoção dos direitos humanos, por meio de princípios como:  estímulo e garantia da cidadania; prevenção a violações; pleno acesso a conhecimentos formais e não-formais básicos; equidade étnico-racial, religiosa e de crenças e convicções, cultural, territorial, de gênero, de orientação sexual, povos indígenas e comunidades tradicionais, entre tantos outros.

O Programa busca uma construção coletiva das ações em prol da diversidade, por isso inclui atores sociais de várias esferas da sociedade, tais como lideranças comunitárias; organizações da sociedade civil; educadores sociais; movimentos, redes, coletivos sociais; pessoas e grupos da diversidade dos movimentos culturais; profissionais da área de educação pública e privada; profissionais da saúde e da assistência social.

Outras ações

A Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), da Sejus-DF, já desenvolve diversas atividades em prol dessa temática e vai ampliar o processo com a instituição do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos para o Estado, Sociedade Civil e Empresas

A pasta atua com programas e projetos dessa natureza, como é o caso do Espaço Cidadania Criativa, localizado na Galeria dos Estados e administrado pela Pasta. Esse ano, o local recebeu ações que incentivam o empreendedorismo de mulheres e coletivos negros. Também foi palco do projeto Empreendedor LGBT, que reúne empresários ligados à causa com objetivo de fomentar o setor e dar visibilidade.

A Sejus também trabalha no fortalecimento do Conselho Distrital de Promoção de Defesa de Direitos Humanos, que possui a finalidade de atuar na proteção, promoção e garantia dos direitos humanos.