Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Inscrições para participação podem ser feitas online até 2 de dezembro

Thaís Rohrer – Ascom Sejus/DF

A VIII Conferência Distrital dos Direitos Humanos vem com o tema “A efetivação dos direitos humanos e da democracia: participação social, justiça, equidade, respeito e humanidade”. O evento será realizado de 13 a 15 de dezembro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As inscrições para participação poderão ser feitas por meio do formulário online  até 2 de dezembro. As informações completas estão na Resolução Nº 06, publicada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do DF.

O Regimento Interno da Conferência também foi divulgado e consta na Resolução N° 07.

Podem participar da iniciativa representantes da sociedade civil, integrantes do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), órgãos públicos e pessoas interessadas no assunto.

“A Conferência Distrital dos Direitos Humanos é um espaço importante para debate e construção de propostas, encaminhamentos e sugestões de políticas e ações públicas vinculadas à temática por meio da participação colaborativa de representantes de vários segmentos da sociedade”, destaca, Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

O CDPDDH, vinculado à Sejus, organiza as conferências com apoio de outros órgãos públicos. Elas ocorrem a cada dois anos com objetivo de fomentar a participação popular democrática para debate de temas importantes para os direitos humanos.

A Conferência terá 250 vagas para delegados com direito à voz e voto e 20 para observadores, que serão preenchidas pelas pessoas que efetivarem suas respectivas inscrições no prazo estabelecido.

Os eixos temáticos da VIII Conferência Distrital dos Direitos Humanos são:

• Eixo I – Direitos Humanos: enfrentamentos, violências e atendimentos a segmentos vulnerabilizados
• Eixo II – Direitos Humanos e direitos sociais
• Eixo III – Direitos Humanos: promoção da cidadania, educação, justiça e enfrentamentos às violências do Estado
• Eixo IV – Políticas públicas de direitos humanos, participação social, financiamento e orçamento público

Mais informações a respeito da VIII Conferência Distrital dos Direitos Humanos no link: https://cddh.sejus.df.gov.br/.

Eleição para conselheiros

Também foi publicada no Diário Oficial do DF, nesta sexta-feira (3), a Resolução Nº 08, que tem informações sobre o edital para eleição de representantes da sociedade civil – titulares e suplentes – para composição do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. A eleição ocorrerá durante a VIII Conferência Distrital de Direitos Humanos.

Serão admitidos pedidos de registro de candidatura apresentados a partir da publicação do edital até as 18h do dia 1º de dezembro.

A inscrição é feita presencialmente por meio da entrega dos documentos previstos na seleção na sede do CDPDDH, localizada no SAAN, Trecho I, Quadra 1, 3º andar, de 9h as 12h e de 14h as 18h.