Proteção Às Vítimas - Superando A Violência
Criada em 2009, a Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência tem como missão oferecer assistência multidisciplinar por intermédio de uma equipe de psicólogos, advogados, assistentes sociais e profissionais administrativos.
São atendidas vítimas e familiares, com o intuito de prevenir e reduzir os danos causados pela violência, favorecendo o bem-estar social.
Contatos
E-mail: provitima@sejus.df.gov.br
Horário de funcionamento: de 8h às 18h
Núcleos do Superando a Violência
Núcleo Sede: Estação Rodoferroviária, Ala Central, térreo, Brasília-DF – CEP: 70631-900.
Fones: (61) 2104-1934 / 2104-1967
Núcleo Paranoá: Qd. 5, Cj. 3, Área Especial D, Parque de Obras, Paranoá- DF.
Fones: (61) 2191-8781 / 2191-8783 / 2191-8784
Núcleo Plano Piloto: Estação 114 Sul do Metrô, subsolo, Brasília-DF.
Fones: (61) 2104-1191 / 2104-1195
Núcleo Ceilândia: QNN 5/7 Área Especial C – CEP 72225-540.
Fone: (61) 2196-2704 / 2196-2706
Núcleo Guará: QELC, Alpendre dos Jovens, Lúcio Costa.
Fone: (61) 2104-0280 / 2104-0282
Crimes atendidos:
a) homicídio (também na forma tentada);
b) latrocínio (também na forma tentada);
c) estupro;
d) estupro de vulnerável;
e) violência familiar;
f) Lei Maria da Penha;
g) sequestro relâmpago (roubo com restrição de liberdade);
h) acidente de trânsito com vítima;
i) feminicídio (também na forma tentada);
j) sequestro;
l) desaparecimento de pessoas.
Como ingressar no programa Superando a Violência
Espontaneamente: a vítima de violência poderá procurar pessoalmente, ou ser encaminhada por amigos, parentes ou pessoas da comunidade, e ser atendida em qualquer um dos postos do programa, independentemente do local de residência.
Por encaminhamento: a vítima de violência poderá ser encaminhada ao programa por instituições governamentais ou não-governamentais, bem como outros serviços que componham a rede social.
Por resgate: parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal viabiliza o acesso aos boletins de ocorrências de crimes violentos registrados nas delegacias. De posse dos dados, a equipe entra em contato com a vítima, ofertando atendimento na área jurídica, social e psicológica.
Diretamente: de forma discricionária, a equipe poderá entrar em contato com as vítimas de violência e familiares, por meio de casos noticiados pela mídia, oferecendo o serviço de atendimento jurídico, psicológico e social.
Objetivos
– Oferecer assistência multidisciplinar nas áreas psicossocial e jurídica às vítimas de crimes violentos.
– Assegurar às vítimas de violência o direito de serem ouvidas e reintegradas à vida social, por meio da implantação de núcleos nas regiões administrativas do DF.
– Dar visibilidade às vítimas “ocultas” da violência e aos direitos fundamentais de respeito à vida e à dignidade inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
– Intermediar o acesso das vítimas de violência às instituições públicas, capacitando-as para assumir a cidadania plena, como sujeitos de direitos e deveres.
– Defender a instituição de uma rede efetiva de assistência multidisciplinar às vítimas de violência como política pública permanente de Estado, rompendo paradigmas da desatenção crônica associada à prestação do serviço público.
– Ampliar a base social do serviço de assistência multidisciplinar às vítimas de violência, de forma a co-responsabilizar a sociedade na função de controlar e aperfeiçoar a política pública.
– Levantar subsídios para a criação de legislações específicas voltadas para a proteção da vida e dos direitos das vítimas.
– Fortalecer a rede de prevenção e enfrentamento da violência no país.
– Estabelecer um canal de comunicação de mão dupla com as comunidades afetadas por crimes violentos, de forma a levantar subsídios e propostas de políticas públicas de prevenção social da violência e construção de conceitos e atitudes de paz.
– Contribuir para a transformação da cultura de violência em uma cultura de paz, baseada nos valores universais de respeito à vida, liberdade, justiça, solidariedade, tolerância, direitos humanos e igualdade de gênero, cumprindo os princípios estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco.
