Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Processo seletivo aberto pela Secretaria de Justiça e Cidadania vai escolher 12 membros para integrar a 4ª turma do colegiado, com mandato de dois anos

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou, nesta quarta-feira (01), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital de chamamento público nº 07/2025, que abre processo seletivo para representantes da sociedade civil que irão compor a 4ª turma do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR). Serão escolhidos ao todo 12 representantes, sendo seis titulares e seis suplentes, com mandato de dois anos (biênio 2025-2027).

As inscrições serão recebidas pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), em um prazo de até 30 dias úteis a partir da publicação do edital, nos horários entre 09h e 18h. A sede fica localizada no SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria da Criança, 3º Andar, sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa (COORELIG).

 

A documentação exigida inclui ficha de inscrição, declarações, e formulários anexos ao edital, documentos pessoais, comprovante de residência, currículo e memorial descritivo da atuação, certidões negativas (Justiça Distrital, Federal, Militar, Eleitoral, Banco Central, TCDF), e documentos comprobatórios da experiência, tais como publicações, declarações e certificados. Todos devem estar acondicionados em envelope fechado e endereçado ao CDDR.

O processo de seleção se dará por meio de três etapas: inscrições, habilitação das candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil. Os interessados em participar do certame devem possuir um ou mais campos de atuação em defesa dos direitos humanos voltados à diversidade religiosa, liberdade de crenças e convicções, combate à intolerância, discriminação e racismo religiosos e/ou, a defesa da promoção da laicidade do Estado. Além disso, devem estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos, residir no DF há mais de cinco anos, não ser membro de outro conselho/comitê distrital, e ter idoneidade.

O cronograma completo e os critérios de avaliação podem ser consultados no edital publicado no DODF.

Sobre o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa

Criado pelo Decreto Distrital nº 37.056, de 13 de janeiro de 2016, o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR), é um colegiado vinculado à Sejus com o objetivo de promover o diálogo inter-religioso, a defesa da liberdade de crença e convicção, e o enfrentamento à intolerância e discriminação religiosa no DF.

Sua atuação é propositiva, auxiliando na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para a diversidade religiosa e o fomento de ações educativas e culturais que fortaleçam a cultura de paz. O comitê também promove debates, fóruns, eventos e campanhas educativas que reforçam a importância da tolerância religiosa, funcionando como uma ponte entre o governo e a sociedade civil. Ainda, o referido colegiado também acompanha denúncias e situações de intolerância religiosa, contribuindo com encaminhamentos e recomendações voltados à defesa dos direitos humanos.