Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Publicada nesta sexta-feira (6), portaria da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF formaliza parceria que permitirá a adolescentes em conflito com a lei cumprirem medidas socioeducativas em órgãos públicos do Gama

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) formalizou, por meio da Portaria Conjunta nº 10, publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) uma parceria com a Administração Regional do Gama para viabilizar a execução da medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). O objetivo é ampliar o acolhimento de adolescentes e jovens em conflito com a lei, oferecendo alternativas educativas que promovam cidadania, responsabilidade e reinserção social.

 

 

Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania destaca que a publicação da Portaria representa mais um passo na construção de uma justiça que acredita na recuperação, e não apenas na punição.  “Não se trata apenas de cumprir uma determinação judicial. Estamos falando de oferecer caminhos, de permitir que esses adolescentes redescubram o valor do respeito, da responsabilidade e da cidadania", explica.

 

 

Segundo o documento, a Sejus será responsável pela triagem, encaminhamento e acompanhamento dos adolescentes durante toda a jornada. Já a Administração Regional do Gama vai acolher os jovens em suas unidades, orientá-los nas atividades e acompanhar sua frequência e comportamento. Os dados pessoais serão tratados com total sigilo, e cada jovem será direcionado a tarefas compatíveis com suas habilidades e interesses.

Além disso, os serviços poderão ser realizados por até seis meses, em jornadas de até oito horas semanais, sempre em horários que não prejudiquem os estudos ou o trabalho dos socioeducandos. Nada de tarefas perigosas ou que comprometam a dignidade: a ideia é educar, não punir. A medida faz parte da política socioeducativa do DF e oferece aos jovens a oportunidade de prestar contas à sociedade de forma construtiva — trabalhando em espaços públicos, desenvolvendo tarefas úteis à comunidade e, principalmente, refletindo sobre suas escolhas.  

A portaria ainda prevê encontros entre os jovens e suas equipes de apoio para troca de experiências e reflexão sobre o que foi aprendido durante o cumprimento da medida. A portaria já está em vigor e substitui normativas anteriores sobre o tema. Portaria publicada nesta quinta (6) autoriza que jovens em conflito com a lei prestem serviços comunitários em órgãos públicos da cidade.

Link do DODF: https://drive.google.com/drive/u/0/search?q=DODF