Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Foi prorrogado o prazo para seleção de representantes da sociedade civil e instituições de ensino superior para composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal (CIAMP Rua/DF). A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) divulgou a prorrogação, no edital publicado no Diário Oficial do DF, do dia 14 de abril. As inscrições vão até 30 de maio.

 

A entrega da documentação dos interessados deve ser feita diretamente na sede da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), da Sejus-DF, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, que fica no SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria da Criança, 3º Andar – Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos.

 

O CIAMP Rua/DF é órgão colegiado, de caráter consultivo, propositivo e de monitoramento, com as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 33.779/2012. Também há o Decreto nº 43.115/2022, que instituiu a Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal. O Comitê é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, sob vinculação e coordenação da Subdhir, da Sejus-DF.

 

Serão selecionados sete organismos titulares e sete suplentes para composição do CIAMP Rua/DF, sendo seis entidades, movimentos, coletivos, fóruns da sociedade civil e uma instituição de ensino superior pública, privada ou comunitária que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população em situação de rua.

 

 

As organizações selecionadas terão mandato de dois anos e precisam atender a requisitos previstos em edital, dentre eles a atuação em direitos humanos voltados às pessoas em situação de rua.

 

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– Veja o edital de chamamento público nº 02/2023
– Divulgação seleção CIAMP RuaDF