Governo do Distrito Federal
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25/09/17 às 10h31 - Atualizado em 2/03/18 às 15h14

Casamento Comunitário

O Projeto Casamento Comunitário tem por objetivo a regularização do estado civil de casais com baixa renda que já vivem maritalmente ou não, para fins de proteção da família e ampliação das garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.

 

Considerando ainda, a inclinação natural do homem e da mulher em viver com um parceiro(a) de forma plena e legal perante a lei, o programa visa também motivar a instituição do casamento como base familiar, proporcionando aos noivos acesso gratuito quanto às custas e taxas cartorárias necessárias para essa formalização, além de outros serviços tais como: Dia da Noiva, buquês, translado com carro executivo para o local do evento, decoração do local da cerimônia, minibolos, brindes, entre outros (cada edição possui serviços de gratuidade de acordo com as parcerias firmadas entre o órgão e a empresa apoiadora).

 

O Programa, no decorrer da sua trajetória, conseguiu realizar uma média de 1.500 casamentos. A última edição aconteceu no Centro de Convenções no dia 04/11/2017 reunindo mais de 2.000 convidados.

 

Informações: 61-2104-4203 ou 61-2104-4250

 

Confira aqui as fotos da 16ª edição do Evento

 

 

EDIÇÕES ANTERIORES DO CASAMENTO COMUNITÁRIO:

GINÁSIO DE ESPORTES DA VILA OLÍMPICA – SÃO SEBASTIÃO – 05/05/2012 (21 casais)
SESC/CEILÂNDIA – 22/06/2012 (27 casais)
PARÓQUIA DA RESSURREIÇÃO – CEILÂNDIA NORTE – 18/08/2012 (22 casais)
PRAÇA DOS 3 PODERES – 22/09/2012 (100 casais)
MUSEU DA REPÚBLICA – 18/03/2013 (92 casais)
PONTE JK – 06/07/2013 (94 casais)
FONTE LUMINOSA – TORRE DE TV – 21/09/2013 (96 casais)
PRAÇA DO CRUZEIRO – 14/12/2013 (97 casais)
PARQUE DA CIDADE – 26/04/2014 (105 casais)
ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA – 26/09/2014 (91 casais)
TEATRO PEDRO CALMON – 30/05/2015 (52 casais) – Confira o vídeo.
AUDITÓRIO MASTER NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES – 19/09/2015 (79 casais) – Confira o vídeo.
AUDITÓRIO MASTER NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES – 21/05/2016 (121 casais)
TRIBUNA DE HONRA DO ESTÁDIO NACIONAL – 26/11/2016 (68 casais) – Confira aqui as fotos

Total: 1065 casais

 

 

Veja a seguir um exemplo de edital de processo seletivo para a participação dos casais:

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, em obediência à decisão proferida no auto do processo nº 2014.01.1.121054-8, torna público os critérios de seleção para a escolha dos casais que participarão da 15ª Edição do Casamento Comunitário do Distrito Federal, a ser realizado no dia 17 de junho de 2017, mediante as condições estabelecidas, conforme segue:

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O Casamento Comunitário objetiva estabelecer a comunhão plena de vida de casais, conforme preceitua o artigo 1.511 do Código Civil, através de cerimônia civil e de manifestação da vontade das partes.
1.2 A 15ª Edição do Casamento Comunitário do Distrito Federal atenderá o público de até 70 (setenta) casais, nos termos do item anterior e será composto de 3 (três) fases: inscrição, análise da documentação e participação nos encontros preliminares.
1.3 A 15ª Edição do Casamento Comunitário do Distrito Federal será realizado no dia 17 de junho de 2017, às 18 horas, no Auditório Master no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no SDC, Setor de Divulgação Cultural, Eixo Monumental, na cidade de Brasília, DF.

2 DO PROCESSO SELETIVO

 

2.1 DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1.1 São requisitos para a inscrição na 15ª Edição do Casamento Comunitário do Distrito Federal:
a – a residência no Distrito Federal dos participantes;
b – comprovação de renda:
(1) até meio salário mínimo por pessoa ou
(2) de até 3 (três) salários mínimos de renda mensal total.
c – a apresentação de toda a documentação descrita neste edital;
d – ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou mais até a data da publicação deste edital;
e – a ausência de impedimento legal para casar-se, nos termos do artigo 1.521 do Código Civil.

3 DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 São documentos fundamentais para realização da inscrição:
a – original e cópia da Carteira de Identidade (RG);
b – original e cópia de Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c – fotografia ¾ de cada candidato;
d – cópia do comprovante de renda;
(1) até meio salário mínimo por pessoa ou
(2) de até 3 (três) salários mínimos de renda mensal total.
e –cópia do comprovante de residência considerando último mês de referência em nome de um dos candidatos;
f – cópia da carteira de trabalho (Número de série, foto, verso e contrato de trabalho da última página com o registro);
g – as testemunhas, deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos, apresentar cópias do RG, CPF, endereço e consignar número de contato telefônico.
3.1.1 Os documentos originais deverão ser apresentados juntamente com suas respectivas cópias no ato do processo seletivo;
3.1.2 As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma;
3.1.3 Não serão recebidos documentos originais, sob qualquer hipótese ou alegação;
3.1.4 Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção da respectiva documentação, o (a) candidato (a) terá anulada sua participação no Processo Seletivo;
3.1.5 Não serão aceitos documentos ilegíveis ou outras formas que não exigidas neste edital;
3.1.6 O processo seletivo será realizado no período de 08 de março à 07 de abril de 2017, na SEJUS, localizada no SAIN, Estação Rodoferroviária, Ala Central, CEP 70631-900, Brasília DF, das 8 às 17 horas.

4 DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

 

4.1 A análise da documentação dos participantes será realizada até o dia 10 de abril de 2017.
4.2 Haverá a confirmação das informações prestadas pelos candidatos por meio de visita social na residência familiar, caso o responsável pela análise entenda necessário.
4.3 Após análise, os participantes que estiverem aptos serão informados e direcionados para o cartório de Registro Civil.

Para maiores informações, entrar em contato no telefones: 61-2104-4203 ou 61-2104-4250

Endereço eletrônico: casamento.social@sejus.df.gov.br