Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Política Privacidade de Dados Pessoais

A sua privacidade é importante para nós. É política da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, e outros sites que possuímos e operamos. Em observância às Boas Práticas de Tratamento de Dados Pessoais, criou esta Política Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais com segurança e transparência, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e do Decreto nº 42036, de 27 de abril de 2021 – Distrito Federal.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazêmo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Princípio do livre acesso!

Em conformidade com as regras e direitos prescritos nos Arts. 9º e 18 da LGPD, você tem garantido livre acesso aos seus dados pessoais, mediante adequada identificação pessoal, para que não haja prejuízo ao princípio da segurança.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto conosco.

Compromisso do Usuário

Somos transparentes com você!

Como agentes de tratamento de dados, determinamos como e por que fazemos uso dos seus dados pessoais e, sempre que quiser, você poderá ter acesso a essas informações.

A Sejus-DF se compromete a proteger os dados que são coletados e utilizados, zelando pelo tratamento ético, transparente e responsável dos seus dados pessoais, em todo período necessário de armazenamento.

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

• A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
• B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
• C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

Como são tratados os dados de crianças e adolescentes?

Os dados de crianças e adolescentes serão tratados conforme os termos desta Política, observando, adicionalmente, as seguintes especificidades:

1. No que se refere aos dados baseados em consentimento – a Sejus-DF só tratará dados de crianças (até 12 anos incompletos) mediante consentimento dos pais ou do responsável legal, nos termos da Lei.
2. Em relação aos dados de menores até 16 anos incompletos e no caso de tratamentos de dados fundados em outras bases legais, a Sejus-DF operará em conformidade ao que dispuser o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis à espécie.

Se você tem menos de 16 anos, por favor, peça a permissão dos seus pais ou responsáveis legais para exercer os seus direitos, mas fique à vontade para ler essa política e para conferir o conteúdo público disponível.

Ademais, informamos que o tratamento de dados pessoais de menores de 16 anos somente ocorrerá em decorrência da autorização expressa do seu representante legal.

Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.