Daniela Uejo – Ascom/ Sejus-DF
Nesta quinta-feira (24) a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) celebra o dia do Sacerdote e da Sacerdotisa, de religiões de Matriz Africana. A data foi instituída pela Lei Distrital nº 6.275, de 27 de fevereiro de 2019. O dia marca a importância do reconhecimento aos sacerdotes e sacerdotisas das religiões afro-brasileiras e ameríndias.
“A Sejus entende que a data significa uma expressão da necessidade, não só do fomento ao respeito a estas religiões tradicionais, que em seu conjunto são as expressões religiosas mais autênticas, no âmbito de nossa cultura, mas especialmente, pelo fato de que se constituem os segmentos religiosos mais atacados e vitimados por crimes de intolerância religiosa no país”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
A data também representa uma ação de valorização e reparação das tantas injustiças e preconceitos, infelizmente presentes no tecido social contra estas religiosidades.
Há inúmeros registros de sofrimento por parte dos povos de terreiro, em função da intolerância religiosa e do racismo religioso. A Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus ressalta que é dever do Estado, atuar no sentido de promover a valorização desta imensa riqueza da espiritualidade brasileira.
No Distrito Federal os órgãos que suscitam o fomento a reparação de direitos, atendimentos a demandas de combate à intolerância, prevenção às violências neste campo são a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial da Polícia Civil do Distrito Federal (DECRIN), além do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR) e o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), estes últimos ligados à Sejus. Outros organismos estatais e sociais que também criam mecanismos de promoção só respeito religioso têm fundamental importância na criação de políticas públicas no DF, a exemplo do Ministério Público, Defensoria Pública do DF, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF, universidades e entes voltados a atuação ecumênica e inter-religiosa.
O GDF vem trabalhando na ampliação do atendimento a direitos dos povos tradicionais e comunidades de terreiro, através de ações que visam, dentre outras, o acesso à regularização de templos, nos ditames da Lei Distrital nº 6.888/2021 e, ainda, a instituição de mecanismo de moeda social para reconhecer e colaborar com a plena efetivação dos processos relativos à regularização dos respectivos templos religiosos.
