Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Acesso à Informação

• 28/02/2025 às 02h19 - Atualizado em 04/06/2025 às 14h45

  Conheça a Lei de Acesso à Informação na Sejus

  O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. No Distrito ...

• 28/02/2025 às 03h47 - Atualizado em 04/06/2025 às 14h36

  Informações ao Cidadão – Sic

  As solicitações podem ser registradas no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão por meio do ...

• 28/02/2025 às 03h47 - Atualizado em 04/06/2025 às 14h33

  Perguntas Frequentes da Sejus - colapsável

  A transparência pública é a obrigação imposta a todos os administradores públicos em prestar contas à população. Devem ser divulgadas ...

• 02/04/2025 às 16h41 - Atualizado em 04/06/2025 às 14h32

  Perguntas Frequentes da Sejus

  Transparência e Controle Social Ouvidoria...

• 28/02/2025 às 03h47 - Atualizado em 04/06/2025 às 14h32

  Perguntas Frequentes da LAI

  Prezado Cidadão, As informações detalhadas sobre as perguntas frequentes relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI) já estão ...