CREDENCIAMENTO DE VEÍCULOS FUNERÁRIOS
Emissão anual de novas credenciais dos veículos funerários.
A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Funerárias ativas do Distrito Federal.
Veículo com, no máximo, 10 anos da data de fabricação;
O veículo precisa estar modificado e/ou transformado para transladar corpos;
Ter o Certificado de Vistoria de Veículo – CVV – da vigilância sanitária;
O veículo precisa estar emplacado no Distrito Federal (placa vermelha);
O documento do veículo deve estar no nome da funerária ou, se não estiver, a empresa precisa apresentar o contrato de locação em que a locatária seja a funerária requisitante da referida autorização.
Requerimento;
Certificado de Vistoria de Veículo – CVV – da vigilância sanitária;
Documento do veículo.
Custo:
Gratuito.
1º: Vistoria na Subsecretaria de Assuntos Funerários: realizada no momento em que a funerária solicita a credencial;
2º: Emissão da credencial e impressão: 10 dias
Presencial: Subsecretaria de Assuntos Funerários, localizada na Antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10.
FISCALIZAÇÃO DE FUNERÁRIAS/CLÍNICAS DE SOMATOCONSERVAÇÃO
O que é:
Fiscalizar as clínicas de somatoconservação (tratamento de conservação de corpos) e as funerárias do Distrito Federal, para verificar se estão sendo cumpridos os termos do Decreto nº 28.606/2007 e o Termo de Ajuste de Conduta-TAC.
Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização:
A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Quem pode solicitar:
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Requisitos:
Constatação de irregularidades na prestação de serviços funerários.
Documentos e Informações necessárias:
Decreto nº 28.606, de 20 de dezembro de 2007;
Portaria nº 213, de 16 de março de 2021;
Relação das funerárias credenciadas.
Custo: Gratuito
Formas de prestação do serviço:
Fiscalização in loco em cada empresa, mensalmente;
Por ofício ou presencialmente via demanda de ouvidoria.
Etapas e respectivos prazos:
Respostas no ato do recebimento da demanda ou prazo a ser definido conforme a complexidade do caso.
Formas de acesso ao serviço e locais de atendimento:
Presencialmente: Antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10;
Telefones: (61) 98314-0615 (WhatsApp) / (61) 2244-1123 / (61) 2244-1124;
E-mail: suaf@sejus.df.gov.br
Horário de Atendimento:
8h às 18h (segunda a sexta)
Prioridades de atendimento (presencial):
Familiares com crianças pequenas, gestantes, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PCD).
Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível:
Atendimento presencial ou telefônico
Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações: Ouvidoria, por meio da internet no endereço eletrônico www.participa.df.gov.br ou pelo telefone 162.
Relação atualizada das normas e regulamentações do serviço:
Disponível no site da Secretaria de Justiça, na aba “Funerárias e Cemitérios”, na opção “Legislação”; ou, diretamente pelo link: https://www.sejus.df.gov.br/legislacao-2/.
FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
O que é:
Fiscalizar os 6 (seis) cemitérios do Distrito Federal para verificar se estão sendo cumpridos os termos do Contrato de Concessão, bem como verificar se os termos do Decreto nº 40.569/2020 estão sendo seguidos. Os cemitérios são: Campo da Esperança (Asa Sul), São Francisco de Assis (Taguatinga Norte), Cemitério do Gama, Cemitério de Sobradinho, Santa Rita (Planaltina) e Cemitério de Brazlândia.
Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização:
A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Quem pode solicitar:
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Requisitos:
Constatação de irregularidades na prestação de serviços funerários.
Documentos e Informações necessárias:
DECRETO Nº 40.569, DE 27 DE MARÇO DE 2020
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002
TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS CEMITERIAIS
Custo: Gratuito
Formas de prestação do serviço:
Fiscalização in loco em cada empresa/Mensalmente;
Por ofício ou presencialmente via demanda de ouvidoria.
Etapas e respectivos prazos:
Respostas no ato do recebimento da demanda ou prazo a ser definido conforme a complexidade do caso.
Formas de acesso ao serviço e locais de atendimento:
Presencialmente: Antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10;
Telefones: (61) 98314-0615 (WhatsApp) / (61) 2244-1123 / (61) 2244-1124;
E-mail: suaf@sejus.df.gov.br
Horário de Atendimento: 8h às 18h (segunda a sexta-feira).
Endereços dos cemitérios:
Unidade Brasília: SGAS CEMITÉRIO SUL – ASA SUL – BRASILIA – CEP: 70390-150
Unidade Brazlândia: SN Quadra 06 Área Especial Cemitério – Brazlândia-DF – CEP: 72705-500
Unidade Taguatinga: Área Especial para Cemitério São Francisco DE Assis Taguatinga-DF – CEP: 72130-500
Unidade Gama: Área Especial S/N Cemitério Setor Oeste – Gama-DF – CEP: 72440-513
Unidade Sobradinho: AR 07 Área Especial Cemitério – Sobradinho II – CEP: 73060-700
Unidade Planaltina: Setor de Áreas Especiais Norte Cemitério Santa Rita – Planaltina-DF – CEP: 73340-06
Formas de comunicação e mecanismos de consultas sobre o andamento dos serviços solicitados:Presencialmente; por meio de contato telefônico, por e-mail; e através da Ouvidoria: pelo telefone 162 ou pelo endereço eletrônico www.participa.df.gov.br.
Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível: Atendimento presencial ou telefônico
Prioridades de atendimento (presencial):
Familiares com crianças pequenas, gestantes, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PCD).
Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações: Ouvidoria, por meio da internet no endereço eletrônico www.participa.df.gov.br ou pelo telefone 162.
Relação atualizada das normas e regulamentações do serviço:
Relação atualizada das normas e regulamentações do serviço:
Disponível no site da Secretaria de Justiça, na aba “Funerárias e Cemitérios”, na opção
“Legislação”; ou, diretamente pelo link: https://www.sejus.df.gov.br/legislacao-2/
FORNECIMENTO DE 2º VIA DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS CEMITERIAIS
Fornecimento de cópias de notas fiscais de serviços cemiteriais, emitidas entre 1960 e abril de 2002, arquivadas na Subsecretaria de Assuntos Funerários.
A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Qualquer pessoa física/funcionários das unidades de cemitério do Distrito Federal.
Presencialmente mediante requerimento na Subsecretaria de Assuntos Funerários, localizada na Antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10;
Presencialmente nas unidades cemiteriais do Distrito Federal:
SGAS CEMITÉRIO SUL – ASA SUL – BRASILIA – CEP: 70390-150
SN Quadra 06 Área Especial Cemitério – Brazlândia-DF – CEP: 72705-500
Área Especial para Cemitério São Francisco DE Assis Taguatinga-DF – CEP: 72130-500
Área Especial S/N Cemitério Setor Oeste – Gama-DF CEP: 72440-513
AR 07 Área Especial Cemitério – Sobradinho II – CEP: 73060-700
Setor de Áreas Especiais Norte Cemitério Santa Rita – Planaltina-DF CEP: 73340-060
1º: Pedido do solicitante – a qualquer tempo;
2º: Realizar a pesquisa da nota nos arquivos digitais – de imediato;
3º: Encaminhar ao requerente – de imediato se a nota fiscal for encontrada.
Presencial no endereço: Subsecretaria de Assuntos Funerários, localizada na Antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10, das 8h às 18h (segunda a sexta).
Por telefone: Contato Campo da Esperança: 61-3245-7841
Internet: link: https://www.campodaesperanca.com.br/contato
Atendimento presencial e telefônico.
Presencialmente; Por telefone (61)-98314-0615 (WhatsApp)/ (61)-2244-1123 / (61) 2244-1124 Através do e-mail suaf@sejus.df.gov.br;
Através da Ouvidoria: pelo telefone 162 ou pelo endereço eletrônico www.participa.df.gov.br
FORNECIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNERÁRIAS DE OUTROS ESTADOS REALIZAREM RETIRADAS DE CORPOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E NO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO DISTRITO FEDERAL PARA TRANSLADO
Fornecimento de autorização para retirada de corpos das unidades de saúde e do Instituto Medicina Legal do Distrito Federal para translado.
A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Funerárias de outras unidades da federação.
Ser a funerária devidamente autorizada a funcionar em outras unidades da federação;
Estar o veículo funerário em conformidade com as exigências da SUAF;
Mínimo de dois funcionários, devidamente uniformizados, e identificados com crachá;
Se o corpo transladado for oriundo de COVID-19 não poderá ter mais de 24 horas de falecido e a distância não poderá ser superior a 250 quilômetros do Distrito Federal;
Se a morte não tiver sido em decorrência de COVID-19, havendo o óbito ocorrido há mais de 24 horas ou se a distância do translado for superior a 250 quilômetros, haverá a necessidade de realização de tratamento do corpo em clínica de somatoconservação, credenciada, situada nos limites do Distrito Federal;
Alvará de funcionamento da empresa funerária;
Certificado da Vigilância Sanitária do estabelecimento comercial;
Certificado da Vigilância Sanitária do veículo funerário;
Certidão de Óbito e Guia de Sepultamento;
Documento do veículo em nome da empresa funerária (se não estiver em nome da empresa, apresentar o contrato de locação);
Documento de Habilitação do condutor com a inscrição EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Presencialmente, mediante requerimento, na Subsecretaria de Assuntos Funerários, localizada na Antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10, ou de forma virtual (WhatsApp) pelo telefone nº (61) 98314-0615.
1º: Pedido do solicitante – a qualquer tempo;
2º: Emissão/Liberação de autorização – de imediato.
Presencialmente: Antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10;
Telefone: (61) 98314-0615 (WhatsApp) / (61) 2244-1123 / (61) 2244-1124
E-mail: suaf@sejus.df.gov.br
Das 8h às 18h (segunda a sexta-feira);
Das 9h às 13h (finais de semana/feriados/pontos facultativos).
Atendimento presencial.
Presencialmente, Por telefone: (61) 98314-0615 (WhatsApp) / (61) 2244-1123 / (61) 2244-1124 e por e-mail: suaf@sejus.df.gov.br .
