Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

FORNECIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNERÁRIAS DE OUTROS ESTADOS REALIZAREM RETIRADAS DE CORPOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E NO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO DISTRITO FEDERAL, PARA TRANSLADO

1. O que é:

Fornecimento de autorização para retirada de corpos das unidades de saúde e do Instituto Medicina Legal do Distrito Federal para translado.

2. Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização:

A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Justiça e Cidadania.

3. Quem pode solicitar:

Funerárias de outras unidades da federação.

4. Requisitos:

• Ser a funerária devidamente autorizada a funcionar em outras unidades da federação.
• Estar o veículo funerário em conformidade com as exigências da SUAF.
• Mínimo de dois funcionários devidamente uniformizados e identificados com crachá
• Se o corpo transladado for oriundo de COVID-19 não poderá ter mais de 24 horas de falecido e a distância não poderá ser superior a 250 quilômetros do Distrito Federal.
• Se a morte não tiver sido em decorrência de COVID-19, havendo o óbito ocorrido há mais de 24 horas ou se a distância do translado for superior a 250 quilômetros, haverá a necessidade de realização de tratamento do corpo em clínica de somatoconservação situada nos limites do Distrito Federal.

5. Documentos e Informações necessárias:

• Alvará de funcionamento da empresa funerária 
• Certificado da Vigilância Sanitária do estabelecimento comercial
• Certificado da Vigilância Sanitária do veículo funerário
• Certidão de óbito e Guia de Sepultamento
• Documento do veículo em nome da empresa funerária (se não estiver em nome da empresa, apresentar o contrato de locação)
• Documento de Habilitação do condutor com a inscrição EAR (Exerce Atividade Remunerada)

6. Custo: Gratuito
7. Formas de prestação do serviço:

Presencialmente mediante requerimento na Subsecretaria de Assuntos Funerários, localizada na Antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10;

8. Etapas e respectivos prazos:

Pedido do solicitante – a qualquer tempo

Emissão/Liberação de autorização – de imediato

9. Formas de acesso ao serviço e locais de atendimento:

• Presencial no endereço: Subsecretaria de Assuntos Funerários, localizada na Antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10, das 8h às 18h (segunda a sexta).
• Por telefone: 61-99195-7138 (WhatsApp)/61-2104-4281/61-2104-4282
• Por e-mail: (suaf@sejus.df.gov.br) 

10. Horário de Atendimento:

• 8h às 18h (segunda a sexta)
• 9h às 13h (finais de semana/feriados/pontos facultativos)

11. Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível: Atendimento presencial.

12. Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado:

• Presencialmente 
• Via telefone 61-99195-7138 (WhatsApp)/61-2104-4281/61-2104-4282
• Via e-mail (suaf@sejus.df.gov.br) 

13. Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações: Ouvidoria, por meio da internet no endereço eletrônico df.gov.br ou pelo telefone 162.

14. Relação atualizada das normas e regulamentações do serviço:

Site da SEJUS: Legislação dos serviços funerários e cemiteriais

FISCALIZAÇÃO DE FUNERÁRIAS  

1. O que é:

Fiscalizar as clínicas e funerárias do Distrito Federal, para verificar se estão sendo cumprindo os termos do Decreto nº 28.606/2007 e do Termo de Ajuste de Conduta.

2. Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização:

A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Justiça e Cidadania.

3. Quem pode solicitar:

Qualquer pessoa física ou jurídica.

4. Requisitos:

Constatação de irregularidade na prestação de serviços cemiteriais.

5. Documentos e Informações necessárias:

Decreto nº 28.606, de 20 de dezembro de 2007

Portaria nº 213, de 16 de março de 2021

Relação das funerárias credenciadas

6. Custo: Gratuito

7. Formas de prestação do serviço:

• Fiscalização in loco em cada empresa/Mensalmente;
• Por ofício ou presencialmente via demanda de ouvidoria.

8. Etapas e respectivos prazos:

Respostas no ato do recebimento da demanda ou prazo a ser definido conforme a complexidade do caso.

9. Formas de acesso ao serviço e locais de atendimento:

• Presencial no endereço: Subsecretaria de Assuntos Funerários, localizada na Antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10.
• Telefone: 61-2104-4281/61-2104-4282/61-99195-7138 (WhatsApp)
• E-mail: suaf@sejus.df.gov.br

10. Horário de Atendimento: 8h às 18h (segunda a sexta-feira).

11. Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado:

• Presencialmente 
• Via telefone 61-99195-7138 (WhatsApp)/61-2104-4281/61-2104-4282
• Via e-mail (suaf@sejus.df.gov.br) e/ou
• Ouvidoria: telefone 162, e-mail ouv.df.gov.br

12. Prioridades de atendimento: Familiares com crianças pequenas, gestantes, pessoas idosas, pessoas portadoras de necessidades especiais. (Atendimento presencial).
13. Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível: Atendimento presencial ou telefônico
14. Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações: Ouvidoria, por meio da internet no endereço eletrônico df.gov.br ou pelo telefone 162.
15. Relação atualizada das normas e regulamentações do serviço:

Site da SEJUS: Legislação dos serviços funerários e cemiteriais

FORNECIMENTO DE 2º VIA DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS CEMITERIAIS

1. O que é:

Fornecimento de cópias de notas fiscais de serviços cemiteriais, emitidas entre 1960 e março de 2002, arquivadas na Subsecretaria de Assuntos Funerários.

2. Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização:

A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Justiça e Cidadania.

3. Quem pode solicitar:

Qualquer pessoa física/funcionários das unidades de cemitério do Distrito Federal.

4. Requisitos:

• Documento de identidade do requerente;
• Nome do falecido;
• Data do sepultamento;
• Documento do falecido (identidade ou certidão de óbito). Caso não possua, favor informar;
• Se presencial na Subsecretaria de Assuntos Funerários, todos os documentos acima e requerimento a ser preenchido no local.

5. Documentos e Informações necessárias:

• Documento de identidade do requerente;
• Nome do falecido;
• Data do sepultamento;
• Documento do falecido (identidade ou certidão de óbito). Caso não possua, favor informar.
• Se presencial na Subsecretaria de Assuntos Funerários, todos os documentos acima e requerimento a ser preenchido no local.

6. Custo: Gratuito
7. Formas de prestação do serviço:

Presencialmente mediante requerimento na Subsecretaria de Assuntos Funerários, localizada na Antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10;

Presencialmente nas unidades cemiteriais do Distrito Federal:

• Unidade Brasília

SGAS CEMITÉRIO SUL – ASA SUL – BRASILIA – CEP: 70390-150

• Unidade Brazlândia

SN Quadra 06 Área Especial Cemitério – Brazlândia-DF – CEP: 72705-500

• Unidade Taguatinga

Área Especial para Cemitério São Francisco DE Assis Taguatinga-DF – CEP: 72130-500

• Unidade Gama

Área Especial S/N Cemitério Setor Oeste – Gama-DF CEP: 72440-513

• Unidade Sobradinho

AR 07 Área Especial Cemitério – Sobradinho II – CEP: 73060-700

• Unidade Planaltina

Setor de Áreas Especiais Norte Cemitério Santa Rita – Planaltina-DF CEP: 73340-060

8. Etapas e respectivos prazos:

Pedido do solicitante – a qualquer tempo;

Realizar a pesquisa da nota nos arquivos digitais – de imediato;

Encaminhar ao requerente – de imediato se a nota fiscal for encontrada.

9. Formas de acesso ao serviço e locais de atendimento:

Presencial no endereço: Subsecretaria de Assuntos Funerários, localizada na Antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10, das 8h às 18h (segunda a sexta).

Por telefone: Contato Campo da Esperança: 61-3245-7841

Internet: link: https://www.campodaesperanca.com.br/contato

10. Horário de Atendimento:

• 8h às 18h (segunda a sexta) na Subsecretaria de Assuntos Funerários
• 9h às 13h (finais de semana/feriados/pontos facultativos) – Somente nas unidades cemiteriais do Distrito Federal.

11. Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível:

Atendimento presencial e telefônico.

12. Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado:

• Presencialmente 
• Via telefone 61-99195-7138 (WhatsApp)/61-2104-4281/61-2104-4282
• Via e-mail (suaf@sejus.df.gov.br) 

13. Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações: Ouvidoria, por meio da internet no endereço eletrônico df.gov.br ou pelo telefone 162.